Mês: fevereiro 2020
fevereiro, 2020
LEI Nº 719/2020, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020 (Autoriza o Executivo Municipal a criar Órgão Executivo de Trânsito do Município de Goianésia do Pará-PA, bem como a firmar convênios e delegar suas competências a outras instituições)
LEI N° 717/2020, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020 (Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CMI)R revoga as leis municipais 049/1997, 128/2002, demais disposições contrárias e dá outras providências)
PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2020-003 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PRONTAS, TIPO SERF SER VICE, MARMITEX E COFFEE BREAK)