Mês: setembro 2022
setembro, 2022
LEI Nº 757/2022, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a delimitação das Áreas Urbanas Consolidadas (AUC) e a definição das Áreas de Preservação Permanente (APP) em Área Urbana Consolidada (AUC), nos termos do que estabelece a Constituição Federal, a Lei Nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, a Lei Nº 12.651, de 25 de maio de 2012 e a Lei Nº 14.285, de 29 de dezembro de 2021)
CARTA CONVITE Nº 1/2022-005-PMGP (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DA CASA DA DESPOLPADEIRA)
LEI Nº 756/2022, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação – PME, na conformidade com o Art. 194 da Lei Orgânica e dá outras providências)
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2022 (AQUISIÇÃO DE 50.515,570 L DE ÓLEO DIESEL PARA A RECUPERAÇÃO DE 64 KM DE ESTRADAS VICINAIS)
CONCORRÊNCIA Nº 02/2022-PMGP (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE EM ESTRUTURAS DE CONCRETO ARMADO)