Ano: 2012
setembro, 2012
LEI N° 414/2012, DE 25 DE SETEMBRO DE 2012 (Dispõe sobre a fixação do valor de diárias, nas viagens a serviço ou em missão de interesse do município, no âmbito do poder executivo)
LEI N° 415/2012, DE 25 DE SETEMBRO DE 2012 (Dispõe sobre a extinção e criação de cargos públicos, alterando parte da lei municipal de n. 133/03, de 30 de abril de 2003; lei municipal n. 229/08, de 18 de dezembro de 2008 e lei municipal n. 230/2008, de 18 de dezembro de 2008 e dá outras providências.)
maio, 2012
LEI N° 410/2012, DE 04 DE MAIO DE 2012 (Dispõe sobre o plano de cargos e salários dos servidores públicos da secretaria municipal de saúde do município de Goianésia do Pará, estado do Pará, e dá outras providências)
LEI N° 409/2012, DE 04 DE MAIO DE 2012 (Dispõe sobre o plano de cargos e salários dos servidores públicos municipal de Goianésia do Pará, estado do Pará, estado do Pará, e dá outras providências)