Mês: maio 2019
maio, 2019
LEI Nº 703/2019, 31 DE MAIO DE 2019 (Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e revoga a Lei Municipal 349/2011 e suas alterações dá outras providências)
LEI N° 702/2019, DE 27 DE MAIO DE 2019 (Institui a estrutura organizacional e dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos do Quadro de Pessoal, disciplina a avaliação de desempenho dos servidores públicos da Câmara Municipal de Goianésia do Pará, Estado do Pará e dá outras providências)