Dia: 21 de dezembro de 2021
dezembro, 2021
LEI MUNICIPAL Nº 751/2021, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a concessão de abono-FUNDEB aos profissionais da Educação básica da rede municipal de ensino, na forma que especifica)
LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2021, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Municipal, estabelece o modelo de gestão e dá outras providências)
Boletim COVID-19 (21/12/2021)