Publicações Oficiais
dezembro, 2023
LEI Nº 773/2023, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre alteração da Lei Complementar Municipal Nº 003/2021 para incluir a criação do cargo de Agente de Contratação, nos termos da Lei Nº 14.133/2021, no município de Goianésia do Pará/PA
LEI Nº 771/2023, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 (LOA 2024 – Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Goianésia do Pará, para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências)
LEI Nº 772/2023, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 (Estabelece a isenção do ITBI imposto sobre transmissão de bens imóveis, para os beneficiários do programa minha casa minha vida – mp nº 1.162/2023 e dá outras providências)
outubro, 2023
2º RETIFICAÇÃO DO EDITAL 002/2023
MAPA DE APURAÇÃO DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁ – 2023
LEI Nº 768/2023, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 (Autoriza a fazenda pública municipal a conciliar, transigir e celebrar acordos em processos administrativos ou judiciais e dá outras providencias)
LEI Nº 767/2023, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 (Cria o serviço de acolhimento institucional para crianças e adolescentes na modalidade abrigo institucional, no município de Goianésia do Pará e dá outras providências)
setembro, 2023
PROJETO DE LEI Nº 015/2023, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023 (Altera a Lei Municipal nº 623, de 23 de março de 2016, que instituiu o Programa Municipal de Parcerias Público Privadas e autoriza a vinculação das receitas advindas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP/CIP) em contratos de Parceria Público-Privada)
CANDITATURAS HOMOLOGADAS DA ESCOLHA DEMOCRÁTICA DE GESTORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
LEI Nº 766/2023, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe Sobre o Direito de Toda Mulher a Ter Acompanhante, Pessoa de Sua Livre Escolha, nas Consultas e Exames, Inclusive os Ginecológicos, nos Estabelecimentos Públicos e Privados)
PROJETO DE LEI Nº 014/2023, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023 (Promove adequação orçamentária no âmbito do MUNICÍPIO DE GOIANÉSIA DO PARÁ e autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Anual de 2023, com fundamento na Lei Complementar 195/2022, destinado a garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural e dá outras providências)
RESULTADO PRELIMINAR DA 2ª ETAPA DA ESCOLHA DEMOCRÁTICA DE GESTORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE GOIANÉSIA DO PARÁ
agosto, 2023
RESULTADO PRELIMINAR DA 2ª ETAPA DA ESCOLHA DEMOCRATICA DE GESTORES DA REDE DE ENSINO
HOMOLOGAÇÃO DA 1ª ETAPA E CONVOCAÇÃO PARA PROVA ESCRITA DO PROCESSO DE ESCOLHA DEMOCRÁTICA DE GESTORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Resultado preliminar da 1ª Etapa da Escolha Democrática dos Gestores Escolares de Goianésia do Pará
julho, 2023
LEI Nº 765/2023, DE 05 DE JULHO DE 2023 (LDO 2024 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências)
LEI Nº 764/2023, DE 03 DE JULHO DE 2023 (Autoriza o Prefeito Municipal de Goianésia do Pará. expedindo Título Definitivo e dá outras providências)
LEI Nº 763/2023, DE 03 DE JULHO DE 2023 (Autoriza o Prefeito Municipal de Goianésia do Pará. expedindo Título Definitivo e dá outras providências)
junho, 2023
PROJETO DE LEI Nº 010/2023 PMGP, DE 16 DE JUNHO DE 2023 (Cria o serviço de acolhimento institucional para crianças e adolescentes na Modalidade Abrigo Institucional, no Município de Goianésia do Pará e dá outras providências)
NOTA DE DIVULGAÇÃO (PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO – EDITAL Nº 001/2023)
RESULTADO DEFINITIVO (PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO – EDITAL Nº 001/2023)
LEI Nº 762/2023, DE 05 DE JUNHO DE 2023 (Dispõe sobre a inserção da “Copa Fanáutico de futsal” no calendário do Município de Goianésia do Pará e autorização para realização de despesa com premiação e dá outras providências)
NOTA DE RETIFICAÇÃO (PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO – EDITAL Nº 001/2023)
GABARITO DEFINITIVO – PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº 001/2023/PMGP
maio, 2023
GABARITO PRELIMINAR PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº 001/2023/PMGP
Aviso Importante – Processo Seletivo Público Simplificado Nº 001/2023
PSPS – PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO – CADERNO OFICIAL
1ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 001/2023/PMGP, DE 25 DE MAIO DE 2023
Listagem do processo publico seletivo simplificado (AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS)
PROJETO DE LEI Nº 009/2023, DE 23 DE MAIO DE 2023 (Dispõe sobre a inserção da “Copa Fanáutico de Futsal” no calendário do município de Goianésia do Pará e autorização para realização de despesa com premiação e dá outras providências)
LEI Nº 761/2023, DE 15 DE MAIO DE 2023 (Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios com estampido e, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Goianésia do Pará-PA, e dá outras providências)
LEI Nº 760/2023, DE 03 DE MAIO DE 2023 (Dispõe sobre a Vaquejada com Prática Desportiva Cultural e eleva a condição de Manifestão Cultural Municipal e de Patrimônio Imaterial do Município de Goianésia do Pará-PA, e dá outras providências)
março, 2023
janeiro, 2023
setembro, 2022
LEI Nº 757/2022, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a delimitação das Áreas Urbanas Consolidadas (AUC) e a definição das Áreas de Preservação Permanente (APP) em Área Urbana Consolidada (AUC), nos termos do que estabelece a Constituição Federal, a Lei Nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, a Lei Nº 12.651, de 25 de maio de 2012 e a Lei Nº 14.285, de 29 de dezembro de 2021)
LEI Nº 756/2022, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação – PME, na conformidade com o Art. 194 da Lei Orgânica e dá outras providências)
junho, 2022
LEI MUNICIPAL Nº 754/2022, DE 27 DE JUNHO DE 2022 (Ratifica o Protocolo de Intenções Firmado entre o Município de Goianésia do Pará, com finalidade de transformar o Consórcio Paraense dos Municípios alagados pelo Rio Tocantins – Compart em Consórcio Público)
LEI Nº 753/2022, DE 10 DE JUNHO DE 2022 (Autoriza o Prefeito Municipal de Goianésia do Pará, expedindo Título Definitivo e dá outras providências)
janeiro, 2022
dezembro, 2021
LEI Nº 750/2021, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021 (LOA 2022 Estima a receita e fixa a despesa do município de Goianésia do Pará, para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 751/2021, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a concessão de abono-FUNDEB aos profissionais da Educação básica da rede municipal de ensino, na forma que especifica)
LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2021, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Municipal, estabelece o modelo de gestão e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 749/2021, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a politica municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e revoga a Lei Municipal 349/2011 e suas alterações e dá outras providências)
novembro, 2021
LEI Nº 730/2021, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021 (PPA 2022-2025 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Goianésia do Pará para o período 2022-2025)
ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº A/2021-003 (Contratação de empresa especializada para prestar serviços de atendimento móvel nas unidade de pronto atendimento-upa 24hras)
setembro, 2021
julho, 2021
LEI Nº 748/2021, DE 29 DE JULHO DE 2021 (Institui o plano diretor para manutenção e ampliação do parque de iluminação pública do município de Goianésia do Pará e dá outras providências)
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2021-008 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA PÚBLICA, DE NATUREZA SINGULAR)
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2021-009-PMGP (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA JURÍDICA DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ADVOCACIA, ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA EM AÇÕES ESTRATÉGICAS)
janeiro, 2021
fevereiro, 2020
LEI Nº 719/2020, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020 (Autoriza o Executivo Municipal a criar Órgão Executivo de Trânsito do Município de Goianésia do Pará-PA, bem como a firmar convênios e delegar suas competências a outras instituições)
LEI N° 717/2020, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020 (Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CMI)R revoga as leis municipais 049/1997, 128/2002, demais disposições contrárias e dá outras providências)
janeiro, 2020
dezembro, 2019
LEI Nº 713/2019, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019 (Altera a Lei Municipal Nº 612/2015 – Plano Municipal de Educação com a atualização promovida pelo fórum municipal de educação)
LEI Nº 712/2019, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019 (Regulamenta a limpeza e conservação dos lotes urbanos do Município de Goianésia do Pará, e dá outras providências)
maio, 2019
LEI Nº 703/2019, 31 DE MAIO DE 2019 (Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e revoga a Lei Municipal 349/2011 e suas alterações dá outras providências)
LEI N° 702/2019, DE 27 DE MAIO DE 2019 (Institui a estrutura organizacional e dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos do Quadro de Pessoal, disciplina a avaliação de desempenho dos servidores públicos da Câmara Municipal de Goianésia do Pará, Estado do Pará e dá outras providências)
outubro, 2018
LEI Nº 699/2018, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018 (Autoriza o Prefeito Municipal de Goianésia do Pará, a expedir títulos definitivos, e dá outras providências)
LEI Nº 698/2018, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018 (Autoriza o Prefeito Municipal de Goianésia do Pará, a expedir títulos definitivos, e dá outras providências)
LEI Nº 697/2018, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018 (Autoriza o Prefeito Municipal de Goianésia do Pará, a expedir títulos definitivos, e dá outras providências)
julho, 2018
LEI Nº 692/2018, DE 02 DE JULHO DE 2018 (Autoriza o Prefeito Municipal de Goianésia do Pará, expedindo título definitivo, e dá outras providências)
LEI Nº 691/2018, DE 02 DE JULHO DE 2018 (Autoriza o Prefeito Municipal de Goianésia do Pará, expedindo título definitivo, e dá outras providências)
LEI Nº 690/2018, DE 02 DE JULHO DE 2018 (Autoriza o Prefeito Municipal de Goianésia do Pará, expedindo título definitivo, e dá outras providências)
LEI Nº 689/2018, DE 02 DE JULHO DE 2018 (Autoriza o Prefeito Municipal de Goianésia do Pará, expedindo títulos definitivos, e dá outras providências)
LEI Nº 688/2018, DE 02 DE JULHO DE 2018 (Autoriza o Prefeito Municipal de Goianésia do Pará, expedindo títulos definitivos, e dá outras providências)
LEI Nº 687/2018, DE 02 DE JULHO DE 2018 (Autoriza o Prefeito Municipal de Goianésia do Pará, expedindo títulos definitivos, e dá outras providências)
LEI Nº 685/2018, DE 02 DE JULHO DE 2018 (Autoriza o Prefeito Municipal de Goianésia do Pará, expedindo título definitivo, e dá outras providências)
LEI Nº 684/2018, DE 02 DE JULHO DE 2018 (Autoriza o Prefeito Municipal de Goianésia do Pará, expedindo títulos definitivos, e dá outras providências)
LEI Nº 683/2018, DE 02 DE JULHO DE 2018 (Autoriza o Prefeito Municipal de Goianésia do Pará, expedindo Títulos definitivos, e dá outras providências)
LEI Nº 682/2018, DE 02 DE JULHO DE 2018 (Autoriza o Prefeito Municipal de Goianésia do Pará, a expedir título definitivo, e dá outras providências)
LEI Nº 681/2018, DE 02 DE JULHO DE 2018 (Autoriza o Prefeito Municipal de Goianésia do Pará, expedindo título definitivo, e dá outras providências)
janeiro, 2017
setembro, 2012
LEI N° 414/2012, DE 25 DE SETEMBRO DE 2012 (Dispõe sobre a fixação do valor de diárias, nas viagens a serviço ou em missão de interesse do município, no âmbito do poder executivo)
LEI N° 415/2012, DE 25 DE SETEMBRO DE 2012 (Dispõe sobre a extinção e criação de cargos públicos, alterando parte da lei municipal de n. 133/03, de 30 de abril de 2003; lei municipal n. 229/08, de 18 de dezembro de 2008 e lei municipal n. 230/2008, de 18 de dezembro de 2008 e dá outras providências.)
maio, 2012
LEI N° 410/2012, DE 04 DE MAIO DE 2012 (Dispõe sobre o plano de cargos e salários dos servidores públicos da secretaria municipal de saúde do município de Goianésia do Pará, estado do Pará, e dá outras providências)
LEI N° 409/2012, DE 04 DE MAIO DE 2012 (Dispõe sobre o plano de cargos e salários dos servidores públicos municipal de Goianésia do Pará, estado do Pará, estado do Pará, e dá outras providências)
janeiro, 2009
LEI N° 232/2009, DE 30 DE JANEIRO DE 2009 (Dispõe sobre o salário mínimo dos servidores públicos municipais do município de Goianésia do Pará e dá outras providências)
LEI N° 232/2009, DE 30 DE JANEIRO DE 2009 (Dispõe sobre o salário mínimo dos servidores públicos municipais do município de Goianésia do Pará e dá outras providências)
LEI N° 232/2009, DE 30 DE JANEIRO DE 2009 (Dispõe sobre o salário mínimo dos servidores públicos municipais do município de Goianésia do Pará e dá outras providências)
dezembro, 2008
LEI Nº 231/2008, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008 (LOA 2009 Estima a receita e fixa a despesa do município de Goianésia do Pará, para o exercício de 2009)
LEI N° 230/2008, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008 (Dispõe sobre o plano de cargos e salários dos servidores públicos municipais de Goianésia do Pará, estado do Pará, e dá outras providências)
LEI Nº 227/2008, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2008 (Dispõe sobre os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários do município de Goianésia do Pará e dá outras providências)
junho, 2000
dezembro, 1998
LEI N° 073/1998, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998 (LOA 1999 Estima a receita e fixa a despesa do município de Goianésia do Pará, estado do Pará, para o exercício financeiro de 1999)
LEI N° 228/2008, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2008 (Dispõe sobre os subsídios dos vereadores da 5ª legislatura e dá outras providências)
janeiro, 1993
LEI N° 010/1993, DE 31 DE JANEIRO DE 1993 (Institui normas sobre a polícia administrativa no município de Goianésia do Pará – estado do Pará e dá outras providências)
LEI N° 086/1993, DE 02 DE JANEIRO DE 1993 (Dispõe sobre o quadro de pessoal da prefeitura municipal de Goianésia do Pará, estado do Pará, e dá outras providências)
