📢 Recadastramento Obrigatório de Servidores em Goianésia do Pará
Conforme Decreto nº 053/2025
Ver decretoA Prefeitura de Goianésia do Pará, por meio do Decreto nº 053/2025/-GP/PMGP de 21 de julho de 2025, estabeleceu a obrigatoriedade do recadastramento de todos os servidores públicos municipais.
Considerando a necessidade de atualização dos dados cadastrais de todos os servidores públicos municipais, a fim de aperfeiçoar a gestão de recursos humanos e garantir a efetividade da administração pública:
Quem Precisa se Recadastrar?
Todos os servidores públicos efetivos, estáveis, comissionados, contratados temporariamente, vinculados à administração municipal de Goianésia do Pará devem realizar o recadastramento, incluindo aqueles em situação de licença ou afastamento.
Prazo e Documentação Necessária
Prazo para o recadastramento: de 24 de julho de 2025 a 18 de setembro de 2025.
Documentação exigida:
- Carteira de identificação com foto (RG, carteira de identificação profissional ou CNH);
- CPF (caso não conste no documento apresentado);
- Título de eleitor ou certidão de quitação eleitoral;
- Comprovante de inscrição no PIS/NIS/PASEP;
- Comprovante de residência atualizado ou autodeclaração de residência;
- Certificado de reservista (sexo masculino);
- Certidão de nascimento ou RG dos dependentes;
- CPF dos dependentes;
- Certidão de casamento, de divórcio com averbação ou escritura pública de união estável;
- Diplomas e/ou certificados de graduação, pós-graduação (reconhecidos pelo MEC);
- Registro em entidade de classe profissional (se aplicável);
- CNH (para condutores de veículos);
- Decreto e Termo de Posse ou ato específico de admissão, conforme art. 19 da ADCT-CF/98;
- 01 (uma) foto 3×4 recente;
- Laudo médico atualizado (se houver necessidade de readaptação);
- Portaria ou ato administrativo de readaptação (se aplicável);
- Formulário de Recadastramento do Servidor Público Municipal;
- Declaração de não acumulação ou cumulação de cargos (art. XVI da CF);
- Declaração de vínculo funcional e jornada de trabalho.
⚠️ É importante verificar o decreto específico para a lista completa e exata de documentos, pois podem haver exigências adicionais. 👉Ver decreto
📝 Como Realizar o Recadastramento?
O recadastramento é presencial e estará sendo realizado no prédio anexo à Secretaria de Assistência Social onde serão disponibilizadas 100 senhas por dia e o atendimento será de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h.
O atendimento será dividido por secretaria/setor, conforme cronograma:
- I – Servidores do Gabinete e demais Secretarias e Órgãos: 24 de julho a 06 de agosto de 2025.
- II – Servidores da Secretaria de Saúde: 07 a 21 de agosto de 2025.
III – Servidores da Secretaria de Educação: 22 de agosto a 18 de setembro de 2025.
BAIXAR FORMALÁRIOS PARA PREENCHER E LEVAR NO DIA DO CADASTRAMENTO
- ANEXO I – FORMULÁRIO DE RECADASTRAMENTO. GOPA
- ANEXO II – DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS. GOPA
- ANEXO III – DECLARAÇÃO DE VÍNCULO FUNCIONAL E JORNADA DE TRABALHO. GOPA
- ANEXO IV – DECLARAÇÃO DE VÍNCULO FUNCIONAL PARA PROFESSORES.GOPA
- ANEXO V DOCUMENTAÇÃO RECADASTRAMENTO
- ANEXO VI TERMO DE NOTIFICAÇÃO
- ANEXO VII CRONOCRAMA DE RECADASTRAMENTO
✅ Importância do Recadastramento
O recadastramento é uma ferramenta essencial para a gestão pública, pois permite:
- Atualização de Dados: Garante que as informações dos servidores estejam corretas e em dia.
- Combate a Irregularidades: Identifica duplicidades, servidores fantasmas ou outras inconsistências.
- Planejamento Orçamentário: Fornece dados precisos para a folha de pagamento.
- Transparência: Aumenta a clareza e publicidade dos dados da administração.
⚠️ É crucial que todos os servidores atendam a essa convocação para evitar transtornos e contribuir para a melhoria da gestão municipal.
Observação: Para informações detalhadas e oficiais, os servidores devem consultar o Decreto nº 053/2025/-GP/PMGP de 21 de julho de 2025, disponível no Diário Oficial ou nos canais oficiais da prefeitura.
📍 Secretaria Municipal de Administração
Procuradoria Geral do Município – PROGEM
Prefeitura Municipal de Goianésia do Pará – Coragem e Fé para Trabalhar!