Leis a partir de 2024
Leis
dezembro, 2023
LEI Nº 773/2023, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre alteração da Lei Complementar Municipal Nº 003/2021 para incluir a criação do cargo de Agente de Contratação, nos termos da Lei Nº 14.133/2021, no município de Goianésia do Pará/PA
LEI Nº 771/2023, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 (LOA 2024 – Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Goianésia do Pará, para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências)
LEI Nº 772/2023, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 (Estabelece a isenção do ITBI imposto sobre transmissão de bens imóveis, para os beneficiários do programa minha casa minha vida – mp nº 1.162/2023 e dá outras providências)
outubro, 2023
LEI Nº 768/2023, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 (Autoriza a fazenda pública municipal a conciliar, transigir e celebrar acordos em processos administrativos ou judiciais e dá outras providencias)
LEI Nº 767/2023, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 (Cria o serviço de acolhimento institucional para crianças e adolescentes na modalidade abrigo institucional, no município de Goianésia do Pará e dá outras providências)
julho, 2023
LEI Nº 765/2023, DE 05 DE JULHO DE 2023 (LDO 2024 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências)
LEI Nº 764/2023, DE 03 DE JULHO DE 2023 (Autoriza o Prefeito Municipal de Goianésia do Pará. expedindo Título Definitivo e dá outras providências)
LEI Nº 763/2023, DE 03 DE JULHO DE 2023 (Autoriza o Prefeito Municipal de Goianésia do Pará. expedindo Título Definitivo e dá outras providências)
maio, 2023
PROJETO DE LEI Nº 009/2023, DE 23 DE MAIO DE 2023 (Dispõe sobre a inserção da “Copa Fanáutico de Futsal” no calendário do município de Goianésia do Pará e autorização para realização de despesa com premiação e dá outras providências)
LEI Nº 761/2023, DE 15 DE MAIO DE 2023 (Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios com estampido e, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Goianésia do Pará-PA, e dá outras providências)
LEI Nº 760/2023, DE 03 DE MAIO DE 2023 (Dispõe sobre a Vaquejada com Prática Desportiva Cultural e eleva a condição de Manifestão Cultural Municipal e de Patrimônio Imaterial do Município de Goianésia do Pará-PA, e dá outras providências)
setembro, 2022
LEI Nº 757/2022, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a delimitação das Áreas Urbanas Consolidadas (AUC) e a definição das Áreas de Preservação Permanente (APP) em Área Urbana Consolidada (AUC), nos termos do que estabelece a Constituição Federal, a Lei Nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, a Lei Nº 12.651, de 25 de maio de 2012 e a Lei Nº 14.285, de 29 de dezembro de 2021)
LEI Nº 756/2022, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação – PME, na conformidade com o Art. 194 da Lei Orgânica e dá outras providências)
junho, 2022
LEI MUNICIPAL Nº 754/2022, DE 27 DE JUNHO DE 2022 (Ratifica o Protocolo de Intenções Firmado entre o Município de Goianésia do Pará, com finalidade de transformar o Consórcio Paraense dos Municípios alagados pelo Rio Tocantins – Compart em Consórcio Público)
LEI Nº 753/2022, DE 10 DE JUNHO DE 2022 (Autoriza o Prefeito Municipal de Goianésia do Pará, expedindo Título Definitivo e dá outras providências)
dezembro, 2021
LEI Nº 750/2021, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021 (LOA 2022 Estima a receita e fixa a despesa do município de Goianésia do Pará, para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 751/2021, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a concessão de abono-FUNDEB aos profissionais da Educação básica da rede municipal de ensino, na forma que especifica)
LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2021, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Municipal, estabelece o modelo de gestão e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 749/2021, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a politica municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e revoga a Lei Municipal 349/2011 e suas alterações e dá outras providências)
setembro, 2021
fevereiro, 2020
LEI Nº 719/2020, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020 (Autoriza o Executivo Municipal a criar Órgão Executivo de Trânsito do Município de Goianésia do Pará-PA, bem como a firmar convênios e delegar suas competências a outras instituições)
LEI N° 717/2020, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020 (Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CMI)R revoga as leis municipais 049/1997, 128/2002, demais disposições contrárias e dá outras providências)
dezembro, 2019
LEI Nº 713/2019, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019 (Altera a Lei Municipal Nº 612/2015 – Plano Municipal de Educação com a atualização promovida pelo fórum municipal de educação)
LEI Nº 712/2019, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019 (Regulamenta a limpeza e conservação dos lotes urbanos do Município de Goianésia do Pará, e dá outras providências)
maio, 2019
LEI Nº 703/2019, 31 DE MAIO DE 2019 (Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e revoga a Lei Municipal 349/2011 e suas alterações dá outras providências)
LEI N° 702/2019, DE 27 DE MAIO DE 2019 (Institui a estrutura organizacional e dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos do Quadro de Pessoal, disciplina a avaliação de desempenho dos servidores públicos da Câmara Municipal de Goianésia do Pará, Estado do Pará e dá outras providências)
outubro, 2018
LEI Nº 699/2018, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018 (Autoriza o Prefeito Municipal de Goianésia do Pará, a expedir títulos definitivos, e dá outras providências)
LEI Nº 698/2018, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018 (Autoriza o Prefeito Municipal de Goianésia do Pará, a expedir títulos definitivos, e dá outras providências)
LEI Nº 697/2018, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018 (Autoriza o Prefeito Municipal de Goianésia do Pará, a expedir títulos definitivos, e dá outras providências)
julho, 2018
LEI Nº 692/2018, DE 02 DE JULHO DE 2018 (Autoriza o Prefeito Municipal de Goianésia do Pará, expedindo título definitivo, e dá outras providências)
LEI Nº 691/2018, DE 02 DE JULHO DE 2018 (Autoriza o Prefeito Municipal de Goianésia do Pará, expedindo título definitivo, e dá outras providências)
LEI Nº 690/2018, DE 02 DE JULHO DE 2018 (Autoriza o Prefeito Municipal de Goianésia do Pará, expedindo título definitivo, e dá outras providências)
LEI Nº 689/2018, DE 02 DE JULHO DE 2018 (Autoriza o Prefeito Municipal de Goianésia do Pará, expedindo títulos definitivos, e dá outras providências)
LEI Nº 688/2018, DE 02 DE JULHO DE 2018 (Autoriza o Prefeito Municipal de Goianésia do Pará, expedindo títulos definitivos, e dá outras providências)
LEI Nº 687/2018, DE 02 DE JULHO DE 2018 (Autoriza o Prefeito Municipal de Goianésia do Pará, expedindo títulos definitivos, e dá outras providências)
LEI Nº 685/2018, DE 02 DE JULHO DE 2018 (Autoriza o Prefeito Municipal de Goianésia do Pará, expedindo título definitivo, e dá outras providências)
LEI Nº 684/2018, DE 02 DE JULHO DE 2018 (Autoriza o Prefeito Municipal de Goianésia do Pará, expedindo títulos definitivos, e dá outras providências)
LEI Nº 683/2018, DE 02 DE JULHO DE 2018 (Autoriza o Prefeito Municipal de Goianésia do Pará, expedindo Títulos definitivos, e dá outras providências)
LEI Nº 682/2018, DE 02 DE JULHO DE 2018 (Autoriza o Prefeito Municipal de Goianésia do Pará, a expedir título definitivo, e dá outras providências)
LEI Nº 681/2018, DE 02 DE JULHO DE 2018 (Autoriza o Prefeito Municipal de Goianésia do Pará, expedindo título definitivo, e dá outras providências)
setembro, 2012
LEI N° 414/2012, DE 25 DE SETEMBRO DE 2012 (Dispõe sobre a fixação do valor de diárias, nas viagens a serviço ou em missão de interesse do município, no âmbito do poder executivo)
LEI N° 415/2012, DE 25 DE SETEMBRO DE 2012 (Dispõe sobre a extinção e criação de cargos públicos, alterando parte da lei municipal de n. 133/03, de 30 de abril de 2003; lei municipal n. 229/08, de 18 de dezembro de 2008 e lei municipal n. 230/2008, de 18 de dezembro de 2008 e dá outras providências.)
maio, 2012
LEI N° 410/2012, DE 04 DE MAIO DE 2012 (Dispõe sobre o plano de cargos e salários dos servidores públicos da secretaria municipal de saúde do município de Goianésia do Pará, estado do Pará, e dá outras providências)
LEI N° 409/2012, DE 04 DE MAIO DE 2012 (Dispõe sobre o plano de cargos e salários dos servidores públicos municipal de Goianésia do Pará, estado do Pará, estado do Pará, e dá outras providências)
janeiro, 2009
LEI N° 232/2009, DE 30 DE JANEIRO DE 2009 (Dispõe sobre o salário mínimo dos servidores públicos municipais do município de Goianésia do Pará e dá outras providências)
LEI N° 232/2009, DE 30 DE JANEIRO DE 2009 (Dispõe sobre o salário mínimo dos servidores públicos municipais do município de Goianésia do Pará e dá outras providências)
LEI N° 232/2009, DE 30 DE JANEIRO DE 2009 (Dispõe sobre o salário mínimo dos servidores públicos municipais do município de Goianésia do Pará e dá outras providências)
dezembro, 2008
LEI Nº 231/2008, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008 (LOA 2009 Estima a receita e fixa a despesa do município de Goianésia do Pará, para o exercício de 2009)
LEI N° 230/2008, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008 (Dispõe sobre o plano de cargos e salários dos servidores públicos municipais de Goianésia do Pará, estado do Pará, e dá outras providências)
LEI Nº 227/2008, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2008 (Dispõe sobre os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários do município de Goianésia do Pará e dá outras providências)
junho, 2000
dezembro, 1998
LEI N° 073/1998, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998 (LOA 1999 Estima a receita e fixa a despesa do município de Goianésia do Pará, estado do Pará, para o exercício financeiro de 1999)
LEI N° 228/2008, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2008 (Dispõe sobre os subsídios dos vereadores da 5ª legislatura e dá outras providências)
janeiro, 1993
LEI N° 010/1993, DE 31 DE JANEIRO DE 1993 (Institui normas sobre a polícia administrativa no município de Goianésia do Pará – estado do Pará e dá outras providências)
LEI N° 086/1993, DE 02 DE JANEIRO DE 1993 (Dispõe sobre o quadro de pessoal da prefeitura municipal de Goianésia do Pará, estado do Pará, e dá outras providências)
