LEI Nº 110/2001, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2001 (PPA 2002-2005 Dispõe sobre o plano plurianual de investimentos e programas de duração continuada, para o quadriênio 2002/2005)

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Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.